Publicações

13/10/2022

Após decisão do STF, Receita Federal divulga procedimento para restituição do IRPF pago sobre pensões alimentícias nos últimos cinco anos

Tendo em vista a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 03.10.2022, consolidou o entendimento da corte acerca da inconstitucionalidade da cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia, recentemente a Receita Federal do Brasil (RFB) se manifestou sobre os procedimentos a serem…

Sequestro de Contas em Redes Sociais

Nos últimos anos, uma nova modalidade de golpe cibernético praticado por estelionatários tem se tornado cada vez mais frequente. Trata-se do sequestro de contas pessoais e profissionais em redes sociais, especialmente no Instagram e no Facebook. Essa artimanha se inicia geralmente com o clique inadvertido pelo usuário em link malicioso disponibilizado via WhatsApp, e-mail ou…

Alvará judicial para filmagens com menores de idade

Desafio corriqueiro entre produtoras audiovisuais brasileiras é a obtenção de autorização judicial para filmagens com menores de idade. Afinal, quando isso se faz necessário; o que acontece se não for obtida; como é alcançada e em que prazo? O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que compete à autoridade judiciária disciplinar a entrada…

O uso de paródias musicais em campanhas eleitorais

Após decisão do STF, Receita Federal divulga procedimento para restituição do IRPF pago sobre pensões alimentícias nos últimos cinco anos

Perspectivas jurisprudenciais sobre o Difal após o voto do Ministro Alexandre de Moraes no STF

Sequestro de Contas em Redes Sociais

ITCMD sobre participação societária – Planejamento patrimonial e sucessório por meio de sociedades holding

Alvará judicial para filmagens com menores de idade