Publicações

O caso da artista Larissa Manoela, que busca retomar o controle de sua carreira musical, levanta questões importantes sobre Direito Autoral e gestão de direitos no mercado artístico. Quer entender mais sobre Direito Autoral e gestão de carreira? Confira nosso material com a análise deste caso e entenda como proteger seus interesses no mercado criativo.…

Confira como o PL 2.338/2023, que prevê a regulação da Inteligência Artificial no Brasil e está em tramitação no Senado Federal, aborda a proteção de obras intelectuais desenvolvidas por sistemas de IA. O relatório final do PL 2.338/2023 traz ajustes significativos para equilibrar a proteção dos direitos autorais e o incentivo à inovação tecnológica. As…

O STJ decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de Roberto Carlos e do espólio de Erasmo Carlos para rescindir contratos de cessão de direitos autorais firmados há mais de 50 anos. Nossa equipe elaborou material explicando os detalhes dessa decisão. Confira! O STJ decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de Roberto Carlos e do espólio…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou dois editais de transação tributária para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, cada um com condições e prazos específicos para adesão. O Edital PGDAU nº 6/2024 é destinado a todos os contribuintes com débitos e permite adesão até 31 de janeiro de 2025. Já o…