Publicações

Em uma decisão recente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou o registro da marca “Anjo de Hamburgo”, concedido anteriormente à Rede Globo. O pedido de anulação foi feito pelos herdeiros de Aracy Guimarães Rosa, figura notoriamente conhecida pelo pseudônimo “Anjo de Hamburgo” em razão de seu papel heroico durante a Segunda Guerra Mundial.…

Nosso sócio Henrique Rodrigues participou do XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário, organizado pela ABRADT (Associação Brasileira de Direito Tributário), que aconteceu em Belo Horizonte/MG. O evento, um dos mais tradicionais do setor, teve como tema “Estado de Direito: proteção da confiança, precedentes e igualdade”. Entre os principais assuntos abordados no Congresso, destacamos o possível…

Empresas e pessoas físicas têm 10 dias para aderir a alguns dos programas de transação tributária abertos pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cujos prazos de adesão se encerram em outubro. “É uma oportunidade eficaz, que atingiu seu ápice em 2024, para reestruturar impostos em atraso”, explica nosso sócio Henrique Rodrigues.…

Proteja sua marca antes de colocá-la no mercado! Recentemente, Viih Tube e Eliezer foram impedidos de usar a marca “BabyTube” devido a um registro anterior, ressaltando a importância de consultar especialistas em propriedade intelectual antes de lançar qualquer projeto. O direito exclusivo ao uso de uma marca registrada é garantido pela legislação brasileira, evitando conflitos…