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O papel do compliance fiscal nas empresas vai muito além da simples adesão às normas tributárias. Ele representa uma transformação significativa na gestão das responsabilidades fiscais das empresas, convertendo desafios em chances estratégicas para seu crescimento e fortalecimento no mercado. A implementação de um programa eficaz de compliance fiscal é crucial para as empresas que…

No universo do entretenimento, os contratos desempenham um papel crucial, servindo como a espinha dorsal das relações profissionais e criativas. A complexidade da indústria do entretenimento, que engloba desde a produção audiovisual até as artes performáticas e digitais, exige uma abordagem jurídica especializada e adaptável. Os contratos de entretenimento não são apenas documentos legais; eles…

O licenciamento de música abrange a utilização autorizada de músicas protegidas por direitos autorais. Com o objetivo de proteger as pessoas que possuem direitos autorais de obras musicais, seja um compositor, autor ou gravadora, o licenciamento garante que esses proprietários sejam recompensados quando suas músicas forem usadas por terceiros em diferentes meios de transmissão. O…

O ano de 2023 trouxe significativas transformações no cenário jurídico, especialmente no âmbito do direito tributário. As controvérsias decididas pelo judiciário, principalmente as que possuem repercussão geral, são extremamente relevantes, pois se aplicam aos demais casos semelhantes. Nesta retrospectiva, veremos a essência de algumas das decisões dos tribunais superiores que moldaram as questões tributárias ao…