Publicações

Em 2017, Caetano Veloso entrou com uma ação judicial após publicações difamatórias nas redes sociais de Olavo de Carvalho, cuja morte ocorreu em janeiro de 2022. A Justiça determinou a remoção do conteúdo, sob multa diária de R$ 10 mil, nunca cumprida, o que resultou em uma dívida que ultrapassou os R$ 3 milhões. A…

LIMITES ATUALIZADOS – O limite de rendimentos tributáveis para obrigatoriedade de entrega subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90. – O teto para rendimentos isentos e não tributáveis aumentou significativamente, passando de R$40 mil para R$200 mil. – O limite de obrigatoriedade para bens foi elevado para R$800 mil, uma correção simples pela inflação do período. DECLARAÇÃO…

O Projeto de Lei nº 7/2024 foi apresentado recentemente com o intuito de promover mudanças significativas nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado de São Paulo. Sob a premissa de tornar a cobrança do ITCMD progressiva, com maiores alíquotas para maiores patrimônios, a alteração poderá dobrar a carga tributária.…

A recente penalização imposta à Rede Globo pelo uso não autorizado de uma música durante o programa Big Brother Brasil ressalta a importância do respeito aos direitos autorais e do processo apropriado de licenciamento de obras. A decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reitera o princípio fundamental…