22/05/2024
FIM DA DESONERAÇAO DA FOLHA: STF SUSPENDE AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO – CONGRESSO E GOVERNO BUSCAM ACORDO
Em abril, o ministro Cristiano Zanin, do STF, proferiu decisão suspendendo a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, o que teria por efeito prático a reoneração imediata da folha. Diante do efeito surpresa da retomada da tributação, diversos contribuintes iniciaram ações judiciais buscando liminares para que a majoração tributária observasse, ao menos, o prazo…
