Publicações - Notícia

Em disputas judiciais recentes com grandes editoras musicais, Roberto Carlos e Erasmo Carlos não obtiveram êxito na recuperação dos direitos autorais de obras produzidas nas décadas de 1960 a 1990, época em que emplacaram seus maiores sucessos. Os cantores e compositores moveram quatro ações judiciais, uma em São Paulo e três no Rio de Janeiro,…

Cidade Negra: entenda a disputa pela marca Nos últimos dias, a Justiça Federal do Rio de Janeiro em primeira instância reconheceu a validade do registro da marca “Cidade Negra”, concedido pelo INPI a Toni Garrido em 2019. Em ação judicial iniciada em 2022, movida por três ex-integrantes da banda, estes pleitearam a anulação do registro…

O registro civil das pessoas naturais constitui ramificação do direito de personalidade e está intimamente relacionado com os sensos de identidade, personalidade e pertencimento do ser. Não raramente, nos deparamos com pessoas em situação de insatisfação com o seu prenome pelos mais variados motivos, como traumas ocorridos ainda na infância ou adolescência, exposição corriqueira a…

Tendo em vista a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 03.10.2022, consolidou o entendimento da corte acerca da inconstitucionalidade da cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia, recentemente a Receita Federal do Brasil (RFB) se manifestou sobre os procedimentos a serem…