Publicações - Notícia

As grandes e médias empresas em todo o Brasil têm até o dia 30 de maio para se cadastrarem de forma voluntária no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), uma ferramenta inovadora do Programa Justiça 4.0. A partir dessa data, o cadastro será obrigatório, utilizando dados da Receita Federal, e a não conformidade pode resultar em penalidades…

No final de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Trata-se de um passo relevante na implementação do novo sistema tributário, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). São destaques do projeto: – Imposto sobre Valor…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo apresentará uma proposta para criar um mercado secundário de títulos imobiliários. A ideia é semelhante ao que já ocorre no exterior, permitindo que bancos vendam títulos de imóveis dados como garantia de empréstimos. Isso abrirá espaço nos balanços bancários para mais financiamentos de imóveis, destravando…

No próximo dia 6 de maio, às 19h30, convidamos todos a participarem do webinar promovido pela Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/SP. Esse evento abordará os “Aspectos Jurídicos da Compra e Venda de Catálogos Musicais: Análise de Casos Nacionais e Internacionais”, um tema em bastante evidência no universo dos direitos autorais. Nosso sócio, Diogo Coletta,…