Publicações - Artigos

O registro civil das pessoas naturais constitui ramificação do direito de personalidade e está intimamente relacionado com os sensos de identidade, personalidade e pertencimento do ser. Não raramente, nos deparamos com pessoas em situação de insatisfação com o seu prenome pelos mais variados motivos, como traumas ocorridos ainda na infância ou adolescência, exposição corriqueira a…

Nos últimos anos, uma nova modalidade de golpe cibernético praticado por estelionatários tem se tornado cada vez mais frequente. Trata-se do sequestro de contas pessoais e profissionais em redes sociais, especialmente no Instagram e no Facebook. Essa artimanha se inicia geralmente com o clique inadvertido pelo usuário em link malicioso disponibilizado via WhatsApp, e-mail ou…

Desafio corriqueiro entre produtoras audiovisuais brasileiras é a obtenção de autorização judicial para filmagens com menores de idade. Afinal, quando isso se faz necessário; o que acontece se não for obtida; como é alcançada e em que prazo? O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que compete à autoridade judiciária disciplinar a entrada…