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Publicada no último dia 16 de setembro, a Lei nº 14.973 reabriu o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). Esta nova edição do programa que permite que pessoas físicas e empresas regularizem ativos não declarados no Brasil e no exterior. Vamos entender melhor a questão? O…

O Rock in Rio é um dos maiores festivais do mundo, e, com ele, surgem diversas oportunidades para as marcas se destacarem. No entanto, quem não seguir as regras pode sofrer punições. Vamos explicar o que você precisa saber para garantir que sua marca esteja em conformidade. POR QUE A PROPRIEDADE INTELECTUAL É TÃO IMPORTANTE…

O que faz uma bolsa de grife se tornar atemporal? Descubra as estratégias de proteção legal que garantem que essas bolsas se tornem ícones clássicos protegidos contra imitações. Entenda como a propriedade intelectual é essencial no mundo da moda. BOLSAS ICÔNICAS As bolsas de grife não são apenas acessórios, mas verdadeiras obras de arte que…

A recente condenação de uma empresária por usar indevidamente personagens da Peppa Pig para vender produtos sem autorização chama atenção para a importância de entender os direitos autorais. Mas quais são as alternativas legais para se inspirar em uma personagem como a Peppa Pig? Uma delas é a criação de paródias. Vamos analisar esse caso,…