Nosso sócio Henrique Rodrigues participou do XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário, organizado pela ABRADT (Associação Brasileira de Direito Tributário), que aconteceu em Belo Horizonte/MG. O evento, um dos mais tradicionais do setor, teve como tema “Estado de Direito: proteção da confiança, precedentes e igualdade”.
Entre os principais assuntos abordados no Congresso, destacamos o possível aumento de litigiosidade no contexto da Reforma Tributária; as novas metodologias de recolhimento de tributos; as particularidades do sistema tributário brasileiro e a cautela necessária na comparação com experiências estrangeiras; a complexidade do projeto de lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, em substituição ao PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, e suas possíveis contradições; tendências jurisprudenciais; e o uso de inteligência artificial na gestão, arrecadação e julgamento de questões tributárias.
O evento reuniu advogados, acadêmicos e autoridades públicas, como representantes da fazenda pública e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo como enfoque a discussão sobre os destinos da reforma tributária.
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