O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, impedir a possibilidade da “revisão da vida toda” nas aposentadorias. Isso significa que os aposentados não podem mais escolher a regra mais vantajosa para calcular seus benefícios.
A decisão foi resultado de duas ações que contestavam aspectos de uma norma de 1999 da Lei de Benefícios da Previdência Social. Agora, a regra de transição adotada em 1999 é obrigatória para todos os aposentados que se enquadram nela.
Essa mudança afeta a forma como o valor da aposentadoria é calculado, impossibilitando que sejam consideradas todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador, como permitia a “revisão da vida toda”.
Agora, com essa decisão do STF, é importante que os aposentados estejam cientes das novas regras e como isso pode afetar seus benefícios previdenciários.
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