O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos que discutem se a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, a chamada pejotização, é válida. A decisão vale até que o STF julgue o Tema 1389, com repercussão geral reconhecida, que tratará de dois pontos centrais: a definição de competência e o ônus da prova em casos que questionam fraudes em contratos civis de prestação de serviços, além da licitude da contratação por pessoa jurídica ou trabalhador autônomo.
A decisão afeta milhares de ações trabalhistas, especialmente em setores como tecnologia, saúde e serviços em geral, em que esse modelo é mais comum. O objetivo é evitar decisões diferentes sobre o mesmo tema e alinhar o entendimento da Justiça com o que já vem sendo defendido pelo Supremo.
O Coletta Rodrigues Advogados acompanha de perto esse debate e está pronto para ajudar empresas a entender os riscos e as possibilidades legais na hora de contratar. Segurança jurídica também se constrói com orientação especializada e decisões bem fundamentadas.
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