Você sabia que utilizar o nome de uma criança ou adolescente no Brasil para fins comerciais sem o consentimento dos pais pode gerar medidas judiciais?
Recentemente a influenciadora Kim Kardashian e o cantor Kanye West se envolveram em um embate acerca do uso do nome e identidade de sua filha, North West, para fins comerciais por parte de Kanye.
Confira o material preparado por nossos especialistas que explica o caso e suas possíveis implicações, além de questões inerentes ao uso de imagem e identidade de crianças e adolescentes no Brasil.
Kanye West e Kim Kardashian se envolveram recentemente em uma polêmica envolvendo o nome de sua filha, North West. O rapper utilizou o nome da criança para lançar uma música com a participação do cantor Diddy, gerando discussões sobre direito autoral e propriedade intelectual.
O caso
Kanye West lançou uma canção que utiliza o nome de sua filha, North West, e que conta com a participação de Sean “Diddy” Combs, produtor musical que enfrenta acusações de tráfico sexual e extorsão. Isso gerou um embate com Kim Kardashian, envolvendo o direito de uso da identidade da criança para fins comerciais, ainda que por um dos pais.
O que diz a lei norte-americana?
Nos Estados Unidos, nomes podem ser registrados como marcas para fins comerciais, desde que não violem direitos de imagem ou personalidade. No entanto, a utilização do nome de uma criança sem consentimento pode gerar disputas familiares e legais.
E no Brasil?
No Brasil, o nome civil é protegido pelo Código Civil (art. 16), garantindo que o nome de uma criança não pode ser explorado comercialmente sem autorização dos representantes legais. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege a imagem e identidade de menores de idade, priorizando o melhor interesse da criança.
Medidas judiciais
No Brasil, os pais podem buscar
· Suspensão do uso comercial do nome
· Indenização por danos morais
· Decisões liminares para impedir a
divulgação de conteúdo que exponha
indevidamente a criança
O Coletta Rodrigues Advogados tem expertise na área de propriedade intelectual, incluindo disputas envolvendo nomes, marcas e direitos de imagem. Atuamos na proteção de identidades comerciais e pessoais, oferecendo assessoria estratégica para prevenir litígios e proteger os interesses de nossos clientes.
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