O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) iniciou negociações com o Ministério da Cultura (MinC) para garantir que os direitos conexos sobre fonogramas performados nas plataformas de streaming sejam remunerados por meio de execução pública, o que representa importante iniciativa para assegurar uma remuneração justa para todos os envolvidos na produção musical.
O QUE SÃO DIREITOS CONEXOS?
Os Direitos Conexos referem-se à remuneração de interpretes, músicos executantes e produtores fonográficos pela utilização de fonogramas, que são gravações de obras musicais. Esses direitos são distintos dos Direitos Autorais, os quais protegem a obra musical original, composta por letra e melodia.
COMO FUNCIONA A REMUNERAÇÃO?
Para cada fonograma, e gerado um ISRC, código que identifica todos os titulares de direitos sobre a gravação. O Ecad utiliza o ISRC para distribuir os rendimentos aos
artistas e produtores conforme sua participação.
DISTRIBUIÇÃO DOS DIREITOS CONEXOS NA EXECUÇÃO PÚBLICA:
41,7% para Intérpretes (artista principal, banda, grupo).
16,6% para Músicos Acompanhantes.
41,7% para Produtores Fonográficos (gravadoras, selos, financiadores).
A IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA
A intervenção do MinC é fundamental para garantir que as plataformas de streaming respeitem e remunerem todos os agentes envolvidos na produção musical, colocando este tema como uma prioridade nas negociações do Governo Federal.
IMPACTO NAS PLATAFORMAS DE STREAMING
Atualmente, as plataformas digitais remuneram os Direitos Conexos apenas por meio da Distribuidora (ou Agregadora), a qual, por sua vez, destina a remuneração, a princípio, apenas a quem o Produtor Fonográfico determinar.
Ao trazer para si a competência para recolhimento ou gestão dos recebimentos dos Direitos Conexos digitais performados pelas plataformas digitais, o Ecad pretende assegurar distribuição mais justa e abrangente, reconhecendo o trabalho de todos os profissionais envolvidos na criação de um fonograma, de forma que todos os titulares de direito sejam efetivamente remunerados.
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