O caso da artista Larissa Manoela, que busca retomar o controle de sua carreira musical, levanta questões importantes
sobre Direito Autoral e gestão de direitos no mercado artístico.
Quer entender mais sobre Direito Autoral e gestão de carreira? Confira nosso material com a análise deste caso e entenda como proteger seus interesses no mercado criativo.
POR DENTRO DO CASO
Larissa Manoela entrou na Justiça contra seus pais e a gravadora Deckdisc, alegando irregularidades na administração de seus direitos autorais e na gestão de sua carreira. A ação judicial aborda a suposta irregularidade na administração dos direitos autorais e contratuais da artista, com foco na exploração econômica de suas obras e possíveis abusos na gestão fiduciária.
DIREITO AUTORAL E GESTÃO DE CARREIRA
O art. 28 da Lei 9.610/98 assegura ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra. Questões como cessão de direitos, licenciamento e execução pública estão no centro de disputas como esta.
CONTRATOS ARTÍSTICOS E FIDUCIÁRIOS
No caso de Larissa Manoela, os contratos firmados com seus pais e gravadoras levantam dúvidas sobre o equilíbrio das
cláusulas contratuais e a proteção dos direitos da artista. Pontos como cessão de direitos, divisão de royalties e transparência são cruciais para evitar desequilíbrios e abusos.
CONSEQUÊNCIAS
A falta de transparência na gestão fiduciária, alegada por Larissa, pode configurar violação ao art. 664 do Código Civil, que exige que o mandatário (pais e gravadora) atue no melhor interesse do mandante (artista).
PONTO CRÍTICO: ADMINISTRAÇÃO DE ROYALTIES
O litígio também aponta para possíveis falhas na administração dos royalties das obras de Larissa Manoela, como arrecadação por execução pública, venda de fonogramas e outros usos comerciais.
REFLEXÕES SOBRE O MERCADO ARTÍSTICO
A partir desse caso, temos algumas orientações importantes para artistas, empresários e gravadoras:
1. Contratos equilibrados: as cláusulas devem garantir a segurança tanto para o artista quanto para os gestores, evitando lacunas que possibilitem abusos.
2. Gestão de royalties auditada: processos claros e auditáveis minimizam disputas e protegem o autor de má-fé.
3. Mecanismos de mediação e arbitragem: inserir cláusulas contratuais para resolução extrajudicial de conflitos pode acelerar soluções e evitar litígios prolongados.
O PAPEL DO COLETTA RODRIGUES ADVOGADOS
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