As discussões sobre o lançamento do modelo de inteligência artificial chinês, o DeepSeek, envolvem múltiplos aspectos, inclusive, em relação à comparação do produto com o modelo de linguagem criado pela OpenAI. No entanto, essas comparações têm levantado dúvidas em relação à legitimidade e possível violação de direitos autorais por parte do DeepSeek em relação ao ChatGPT.
Confira em nosso post de que forma o DeepSeek pode ser considerado um fair use para modelos de inteligência artificial como os da OpenAI.
O QUE É O DEEPSEEK?
DeepSeek é uma iniciativa chinesa que desenvolve modelos de inteligência artificial de código aberto. Seu principal produto é o DeepSeek-V2, modelo que compete com opções proprietárias, como os da OpenAl.
Recentemente, o projeto ganhou notoriedade por especulações que sugerem que possa ter sido treinado com saídas de modelos da OpenAl, levantando debates sobre direitos autorais e Fair Use.
O QUE É O FAIR USE?
Fair Use (ou uso justo) é um princípio do direito autoral usado para equilibrar a proteção da propriedade intelectual e o
incentivo à inovação, criatividade e liberdade de expressão. A especificação permite o uso limitado de conteúdos protegidos sem a necessidade de permissão do titular dos direitos, desde que atenda a alguns critérios.
CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO
Para determinar se o uso de um conteúdo é justo, os tribunais analisam caso a caso por meio de quatro fatores principais:
1 – Propósito
Se é educacional, crítico ou transformativo
2 – Natureza
Obras factuais têm mais chances de serem Fair Use do que criativas
3 – Quantidade
Usar pequenas partes pode ser aceitável, mas não a essência da obra
4 – Impacto no mercado:
Não pode prejudicar o valor ou receita do original
USO TRANSFORMATIVO E JURISPRUDÊNCIA
Caso o DeepSeek tenha utilizado saídas do ChatGPT para treinar seu modelo, mas tenha adicionado valores novos e
distintos ao seu conteúdo, poderá argumentar o uso transformativo.
Precedentes jurídicos indicam que transformar dados em um novo produto pode ser Fair Use, como por exemplo, no caso do Google Books.
COMO O DEEPSEEK PODE PREJUDICAR A OPENAI?
Se o DeepSeek não substitui diretamente os produtos da OpenAl ou reduz sua demanda, o impacto comercial poderá ser considerado mínimo – fortalecendo a prerrogativa de Fair Use.
No entanto, é importante ressaltar que a legalidade do uso de saídas de IA para treinar novos modelos ainda não está totalmente definida. O caso DeepSeek vs. OpenAl poderá influenciar futuras decisões.
O Coletta Rodrigues Advogados conta com profissionais especializados em Propriedade Intelectual e Direito Digital, que estão acompanhando de maneira próxima as discussões ao redor do tema.
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