Posts By: Keila Farias

A recente decisão do TRF-2 sobre a disputa de marcas entre Gradiente e Apple evidencia aspectos essenciais do direito marcário no Brasil. O tribunal confirmou que, mesmo atuando no mesmo setor, as marcas “iPhone” e “G Gradiente Iphone” possuem características que evitam confusão para o consumidor. É importante destacar que a Gradiente não conseguiu comprovar…

A Receita Federal acaba de regulamentar o procedimento de atualização do valor de imóveis, para redução de ganho de capital, trazendo uma importante oportunidade de economia tributária para proprietários de imóveis. Com alíquotas reduzidas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ajustar o valor histórico de seus imóveis para valor de mercado até 16 de dezembro…

Qual é o limite entre a liberdade de expressão e a proteção de uma marca? Essa foi a discussão na disputa entre o Banco Santander e os funkeiros Mc Kapela e Mc Keké, cujas músicas mencionam a instituição financeira. O Judiciário de São Paulo decidiu pela remoção das faixas nas plataformas e uma indenização a…

Publicada no último dia 16 de setembro, a Lei nº 14.973 reabriu o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). Esta nova edição do programa que permite que pessoas físicas e empresas regularizem ativos não declarados no Brasil e no exterior. Vamos entender melhor a questão? O…

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Reserva, conhecida marca de roupas, deve indenizar o espólio de Tim Maia em até R$ 600 mil pelo uso não autorizado de trechos de suas músicas em camisetas. Vamos entender melhor essa decisão e como a proteção de direitos autorais pode impactar a sua empresa.…

O Rock in Rio é um dos maiores festivais do mundo, e, com ele, surgem diversas oportunidades para as marcas se destacarem. No entanto, quem não seguir as regras pode sofrer punições. Vamos explicar o que você precisa saber para garantir que sua marca esteja em conformidade. POR QUE A PROPRIEDADE INTELECTUAL É TÃO IMPORTANTE…

Quer entender como simplificar o uso legal de músicas no seu negócio? Descubra como a Blanket License pode ser a solução ideal. VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM BLANKET LICENSE? Essa licença, também conhecida como “Licença Cobertor”, permite o uso de um extenso catálogo de músicas, dispensando a necessidade de autorizações individuais para cada obra. Ideal…

O que faz uma bolsa de grife se tornar atemporal? Descubra as estratégias de proteção legal que garantem que essas bolsas se tornem ícones clássicos protegidos contra imitações. Entenda como a propriedade intelectual é essencial no mundo da moda. BOLSAS ICÔNICAS As bolsas de grife não são apenas acessórios, mas verdadeiras obras de arte que…

Os fãs do rock nacional sabem que a banda RPM marcou época com seus grandes sucessos. No entanto, por trás dos palcos, foi iniciada uma disputa judicial envolvendo os direitos sobre o nome da banda. Vamos explorar as implicações desse caso e como ele estabelece precedentes importantes para marcas em cotitularidade. O INÍCIO DA DISPUTA…

A recente condenação de uma empresária por usar indevidamente personagens da Peppa Pig para vender produtos sem autorização chama atenção para a importância de entender os direitos autorais. Mas quais são as alternativas legais para se inspirar em uma personagem como a Peppa Pig? Uma delas é a criação de paródias. Vamos analisar esse caso,…