Posts By: Keila Farias

A Reforma do Imposto de Renda, em discussão para 2025, busca modernizar o sistema tributário promovendo maior justiça fiscal. Você já parou para pensar como essa reforma, se aprovada, poderá impactar a sua empresa? Confira nosso material sobre o tema. O que é A Reforma do IR busca atualizar a tabela de alíquotas para pessoas…

A prorrogação do RECINE representa um importante avanço para o setor audiovisual, fortalecendo a modernização e incentivando a produção cultural no Brasil. É o momento de refletir sobre como esse regime pode impactar positivamente o desenvolvimento sustentável da indústria cinematográfica. Confira nosso material sobre o tema. A recente prorrogação do RECINE (Regime Especial de Tributação…

Entenda o que está por trás da estratégia do Burger King Em entrevista ao LexLegal Brasil, nosso sócio Diogo Coletta analisou a campanha do Burger King, que ofereceu lanches grátis para advogados em uma provocação criativa ao McDonald’s. Segundo Diogo, ações como essa ampliam o mercado consumidor, fortalecem a relação com os clientes e contribuem…

O caso da artista Larissa Manoela, que busca retomar o controle de sua carreira musical, levanta questões importantes sobre Direito Autoral e gestão de direitos no mercado artístico. Quer entender mais sobre Direito Autoral e gestão de carreira? Confira nosso material com a análise deste caso e entenda como proteger seus interesses no mercado criativo.…

A música “Million Years Ago”, de Adele, foi retirada das plataformas digitais por decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que identificou semelhanças com a obra “Mulheres”, de Toninho Geraes, interpretada por Martinho da Vila. Nossa equipe preparou um material exclusivo explicando os aspectos legais desse caso e sua relevância para a proteção dos direitos…

Confira como o PL 2.338/2023, que prevê a regulação da Inteligência Artificial no Brasil e está em tramitação no Senado Federal, aborda a proteção de obras intelectuais desenvolvidas por sistemas de IA. O relatório final do PL 2.338/2023 traz ajustes significativos para equilibrar a proteção dos direitos autorais e o incentivo à inovação tecnológica. As…

O CARF decidiu que não incide CIDE-Royalties sobre pagamentos enviados ao exterior pela exploração de direitos autorais, mesmo que sejam chamados de royalties. A decisão se baseia no artigo 10 do Decreto nº 4.195/2002, que é taxativo ao definir as hipóteses de incidência da contribuição. Essa decisão traz mais segurança jurídica para empresas que utilizam…

O STJ decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de Roberto Carlos e do espólio de Erasmo Carlos para rescindir contratos de cessão de direitos autorais firmados há mais de 50 anos. Nossa equipe elaborou material explicando os detalhes dessa decisão. Confira! O STJ decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de Roberto Carlos e do espólio…

O INPI Brasil – Instituto Nacional da Propriedade Industrial anunciou que passará a aceitar pedidos de registro de marcas que incluam elementos de propaganda. Essa mudança representa um avanço importante na legislação, permitindo que sinais que combinem características distintivas com elementos publicitários sejam registrados. De acordo com o órgão, a proibição anterior aplicava-se a sinais…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou dois editais de transação tributária para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, cada um com condições e prazos específicos para adesão. O Edital PGDAU nº 6/2024 é destinado a todos os contribuintes com débitos e permite adesão até 31 de janeiro de 2025. Já o…