Posts By: Keila Farias

O ano de 2023 trouxe significativas transformações no cenário jurídico, especialmente no âmbito do direito tributário. As controvérsias decididas pelo judiciário, principalmente as que possuem repercussão geral, são extremamente relevantes, pois se aplicam aos demais casos semelhantes. Nesta retrospectiva, veremos a essência de algumas das decisões dos tribunais superiores que moldaram as questões tributárias ao…

O ano de 2023 foi repleto de polêmicas e decisões em relação ao Direito do Entretenimento no país, especialmente no que diz respeito a violações de direitos autorais. O ramo musical foi o protagonista, com acusações de plágio e de uso indevido de música, conforme discutido anteriormente por aqui. Além disso, questões sobre liberdade de…

Após décadas de discussões, a Reforma Tributária foi aprovada no dia 15/12/23 e segue para sanção presidencial. O texto representa uma mudança significativa na sistemática de cobrança de impostos no país. O objetivo da reforma, segundo o governo, é simplificar a tributação sobre o consumo, promovendo um ambiente mais favorável para as empresas e impulsionando…

Em 01 de janeiro de 2024, expiraram os direitos autorais da Walt Disney sobre “Steamboat Willie”, animação em preto e branco de 1928, que conta com as primeiras versões dos tão estimados personagens Mickey e Minnie. Conforme a legislação norte-americana, ao cair em domínio público 95 anos após a estreia da obra, terceiros poderão copiar…

Para consolidar sua presença no mercado, as empresas alocam recursos em diferentes áreas, dentre elas encontra-se a sua marca, que compreende um bem imaterial com potencial de se tornar o ativo mais valioso de uma empresa. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, a marca é caracterizada como um sinal distintivo visualmente perceptível que…

O TJRJ condenou a empresa de Xuxa, a Xuxa Promoções e Produções ao pagamento de cerca de R$ 43 milhões por apropriação indevida dos personagens conhecidos como “A Turma do Cabralzinho”, criada em 1997 por Leonardo Soltz. Soltz ingressou com a ação de plágio há mais de 20 anos, época em que foi celebrada a…

Pessoas confinadas e monitoradas 24h por dia. A maioria dos Reality Shows segue esse formato, que é uma tendência no mercado. No entanto, a exposição dos confinados os leva a serem alvo de julgamento da opinião pública: seja por namoros, consumo de bebidas, discussões ou qualquer outra situação de impacto. Afinal, apenas por se tornarem…

A comodidade de fazer compras online é uma tendência. Ao longo dos últimos anos, o setor alavancou em questão de resultados. De fato, as pessoas – de forma geral – que antes reagiam com estranhamento, agora estão mais propensas a conhecer as lojas e produtos via internet. Você já se perguntou sobre, ou então, está…

Os investidores em criptomoedas também foram afetados pela aprovação do PL acerca da tributação dos fundos offshores e dos fundos exclusivos. A aprovação do texto inclui uma passagem, segundo a qual, as transações que passarão a ter alíquota de 15% incluem os rendimentos obtidos com cripto negociadas nas plataformas estrangeiras. É verdade que esse tipo…

Alteração da lei de direitos autorais provoca encerramento de Spotify no Uruguai O Spotify confirmou que deixará de operar no Uruguai, por conta da aprovação de uma lei nacional de direitos autorais, segundo a qual é necessária a remuneração equitativa para os artistas. Os serviços da plataforma serão eliminados gradualmente, a partir do primeiro dia…