Posts By: Keila Farias

O caso de Gilberto Gil e o Festival da Record de 1967 trouxe à tona um debate importante sobre direitos autorais. Entenda o que está em jogo. Importante sobre licenciamento de imagem e cessão de direitos autorais. Um exemplo clássico de como os direitos autorais influenciam a gestão e preservação de um patrimônio cultural. Quer…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de votos, cancelar a cobrança de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre remessas ao exterior vinculadas a um contrato de distribuição de software, no qual não houve transferência de tecnologia. Essa decisão é um marco importante para empresas que operam com licenciamento e…

O Brasil deu um passo importante com a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP 68/24), que estrutura a Reforma Tributária. Entre as novidades estão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui ICMS e ISS com gestão compartilhada entre estados e municípios; a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de…

A Reforma do Imposto de Renda, em discussão para 2025, busca modernizar o sistema tributário promovendo maior justiça fiscal. Você já parou para pensar como essa reforma, se aprovada, poderá impactar a sua empresa? Confira nosso material sobre o tema. O que é A Reforma do IR busca atualizar a tabela de alíquotas para pessoas…

A prorrogação do RECINE representa um importante avanço para o setor audiovisual, fortalecendo a modernização e incentivando a produção cultural no Brasil. É o momento de refletir sobre como esse regime pode impactar positivamente o desenvolvimento sustentável da indústria cinematográfica. Confira nosso material sobre o tema. A recente prorrogação do RECINE (Regime Especial de Tributação…

Entenda o que está por trás da estratégia do Burger King Em entrevista ao LexLegal Brasil, nosso sócio Diogo Coletta analisou a campanha do Burger King, que ofereceu lanches grátis para advogados em uma provocação criativa ao McDonald’s. Segundo Diogo, ações como essa ampliam o mercado consumidor, fortalecem a relação com os clientes e contribuem…

O caso da artista Larissa Manoela, que busca retomar o controle de sua carreira musical, levanta questões importantes sobre Direito Autoral e gestão de direitos no mercado artístico. Quer entender mais sobre Direito Autoral e gestão de carreira? Confira nosso material com a análise deste caso e entenda como proteger seus interesses no mercado criativo.…

A música “Million Years Ago”, de Adele, foi retirada das plataformas digitais por decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que identificou semelhanças com a obra “Mulheres”, de Toninho Geraes, interpretada por Martinho da Vila. Nossa equipe preparou um material exclusivo explicando os aspectos legais desse caso e sua relevância para a proteção dos direitos…

Confira como o PL 2.338/2023, que prevê a regulação da Inteligência Artificial no Brasil e está em tramitação no Senado Federal, aborda a proteção de obras intelectuais desenvolvidas por sistemas de IA. O relatório final do PL 2.338/2023 traz ajustes significativos para equilibrar a proteção dos direitos autorais e o incentivo à inovação tecnológica. As…

O CARF decidiu que não incide CIDE-Royalties sobre pagamentos enviados ao exterior pela exploração de direitos autorais, mesmo que sejam chamados de royalties. A decisão se baseia no artigo 10 do Decreto nº 4.195/2002, que é taxativo ao definir as hipóteses de incidência da contribuição. Essa decisão traz mais segurança jurídica para empresas que utilizam…