Atuação

Tributário

Nossa atuação em matéria tributária divide-se em três frentes: consultivo; contencioso administrativo e judicial; e representação perante organismos da Administração Pública.

Na esfera consultivo, prestamos assessoria para interpretação da legislação tributária, com elaboração de pareceres e opiniões legais para dar suporte à tomada de decisões, à avaliação de riscos, e promoção de planejamentos tributários para a economia lícita de tributos.

Em matéria contenciosa, atuamos em todas as instâncias do processo administrativo e judicial tributário, na defesa dos interesses de nossos clientes para cancelamento de atuações tributárias, alcance de benefícios fiscais, recuperação de tributos, impetração de mandados de segurança para repreensão de atos irregulares por parte dos organismos fiscais e representação em execuções fiscais.

Na representação dos contribuintes perante os organismos fiscais, nossa atuação abrange a negociação de débitos tributários por meio de transações com procuradorias fazendárias, a providência de parcelamentos, a obtenção de certidões negativas, a formulação de consultas aos órgãos tributários, a condução de fiscalizações e a elaboração e transmissão de declarações de renda de pessoas físicas à Receita Federal e ao Banco Central.