Atuação

Digital

Nossa prática de Digital é voltada a atender demandas consultivas e contenciosas. Dentre os serviços consultivos, está a assessoria em proteção de dados pessoais para adequação à Lei Federal nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e concepção de arranjo interno de cada cliente para governança em proteção de dados pessoais. Além disso, nossa prática de Digital envolve a concepção de ferramentas para regulamentar a interação online, tais como banners de consentimento, políticas de privacidade, políticas de cookies e termos de uso. Em âmbito contencioso, além de atuarmos em casos relativos à matéria de proteção de dados pessoais, representamos nossos clientes em assuntos relativos à Lei Federal nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), em especial para remoção de conteúdos ofensivos ou que violem direitos de propriedade intelectual; para recuperação de contas pessoais ou corporativas em redes sociais perdidas em razão de golpes cibernéticos; para rastreamento de dados de IP, dentre outras medidas tendentes a prevenir ou remedias impasses relacionados ao ambiente virtual.