Após décadas de discussões, a Reforma Tributária foi aprovada no dia 15/12/23 e segue para sanção presidencial. O texto representa uma mudança significativa na sistemática de cobrança de impostos no país.
O objetivo da reforma, segundo o governo, é simplificar a tributação sobre o consumo, promovendo um ambiente mais favorável para as empresas e impulsionando o crescimento econômico.
O ponto central é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e ISS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação.
Além disso, a reforma prevê a criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O processo de transição se dará ao longo de vários anos.
As principais alterações, assim como a definição das alíquotas, serão adotadas e definidas por meio de Leis Complementares, que ainda deverão ser votadas.
Vejamos nas imagens a seguir alguns pontos principais da Reforma Tributária aprovada.
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