Monthly Archives: maio 2024

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) iniciou negociações com o Ministério da Cultura (MinC) para garantir que os direitos conexos sobre fonogramas performados nas plataformas de streaming sejam remunerados por meio de execução pública, o que representa importante iniciativa para assegurar uma remuneração justa para todos os envolvidos na produção musical. O QUE…

As grandes e médias empresas em todo o Brasil têm até o dia 30 de maio para se cadastrarem de forma voluntária no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), uma ferramenta inovadora do Programa Justiça 4.0. A partir dessa data, o cadastro será obrigatório, utilizando dados da Receita Federal, e a não conformidade pode resultar em penalidades…

Em abril, o ministro Cristiano Zanin, do STF, proferiu decisão suspendendo a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, o que teria por efeito prático a reoneração imediata da folha. Diante do efeito surpresa da retomada da tributação, diversos contribuintes iniciaram ações judiciais buscando liminares para que a majoração tributária observasse, ao menos, o prazo…

No final de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Trata-se de um passo relevante na implementação do novo sistema tributário, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). São destaques do projeto: – Imposto sobre Valor…

O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei 14.852) foi oficialmente promulgado e representa um marco significativo para a indústria de jogos no Brasil. A nova legislação visa promover o crescimento econômico, a diversidade cultural e o respeito aos direitos fundamentais, enquanto estabelece diretrizes para o uso responsável e inclusivo dos jogos eletrônicos. Sendo assim, a…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo apresentará uma proposta para criar um mercado secundário de títulos imobiliários. A ideia é semelhante ao que já ocorre no exterior, permitindo que bancos vendam títulos de imóveis dados como garantia de empréstimos. Isso abrirá espaço nos balanços bancários para mais financiamentos de imóveis, destravando…

A gravadora Sony Music Entertainment garantiu uma vitória significativa na proteção dos direitos autorais ao receber uma indenização de mais de US$ 800 mil de um tiktoker por violação. Em 2022, a Sony emitiu um aviso de remoção de direitos autorais sobre a música “90mph” do artista Trefuego, após descobrir a violação de sua obra…

No próximo dia 6 de maio, às 19h30, convidamos todos a participarem do webinar promovido pela Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/SP. Esse evento abordará os “Aspectos Jurídicos da Compra e Venda de Catálogos Musicais: Análise de Casos Nacionais e Internacionais”, um tema em bastante evidência no universo dos direitos autorais. Nosso sócio, Diogo Coletta,…