Monthly Archives: fevereiro 2024

Em 2022, uma medida importante foi instituída para empresas do setor cultural, turismo e eventos: a redução a ZERO das alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para zero, com vigência até fevereiro de 2027. Essa ação foi uma resposta às dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19, visando impulsionar a recuperação desses setores tão afetados.…

A recente penalização imposta à Rede Globo pelo uso não autorizado de uma música durante o programa Big Brother Brasil ressalta a importância do respeito aos direitos autorais e do processo apropriado de licenciamento de obras. A decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reitera o princípio fundamental…

O Mercado Livre dá mais um passo estratégico ao investir R$ 1 bilhão nos namings rights do estádio Pacaembu, a fim de consolidar sua presença no esporte nacional. O acordo tem duração de 5 anos, com possibilidade de extensão por até 30 anos, e investimento anual de R$ 10 milhões. Assim, o Estádio Municipal Paulo…

No último dia 07 de fevereiro, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou a regulamentação do programa Acordo Paulista, que prevê o parcelamento de dívidas estaduais, bem como o primeiro edital do programa voltado aos contribuintes com débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. Além de proporcionar um desconto de 100% nos juros…

O papel do compliance fiscal nas empresas vai muito além da simples adesão às normas tributárias. Ele representa uma transformação significativa na gestão das responsabilidades fiscais das empresas, convertendo desafios em chances estratégicas para seu crescimento e fortalecimento no mercado. A implementação de um programa eficaz de compliance fiscal é crucial para as empresas que…

Uma reviravolta significativa aconteceu na indústria musical: a Universal Music, lar de artistas como Taylor Swift, Anitta e Harry Styles, anunciou no dia 30 de janeiro que não renovará seu contrato de licenciamento com o TikTok e TikTok Music. O acordo atual expirou em 31 de janeiro, de modo que a consequência será a remoção…

No universo do entretenimento, os contratos desempenham um papel crucial, servindo como a espinha dorsal das relações profissionais e criativas. A complexidade da indústria do entretenimento, que engloba desde a produção audiovisual até as artes performáticas e digitais, exige uma abordagem jurídica especializada e adaptável. Os contratos de entretenimento não são apenas documentos legais; eles…